Carlos Portugal Gouvea

Carlos Portugal Gouvêa, Regulação da Propriedade Privada: Inovações na Política Agrária e a Redução dos Custos de Equidade [Private Property Regulation: Agricultural Policy Innovation and…

Regulação e Desenvolvimento: Novos Temas (Alberto do Amaral Jr., Carlos Portugal Gouvêa et al. eds., 2012).

Carlos Portugal Gouvėa, Democracia Material e Direitos Humanos [Material Democracy and Human Rights], in O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (Alberto do…

Carlos Portugal Gouvėa, Supremacia Presidencial e Democracia na América Latina: Introduzindo o Tema da Desigualdade Social no Desenho Institucional [Presidential Supremacy and Democracy in Latin…

Grupo Direito e Pobreza, A Inconstitucionalidade do Artigo 40, Parágrafo Único, da Lei de Propriedade Industrial sob uma Perspectiva Comparada (2020).

Ana Carolina Monguilod & Carlos Portugal Gouvêa, Uma Leitura sobre Possíveis Estruturas Jurídicas de Empreendimentos Ligados Aos Catadores, Adequadas à Realidade Brasileira [A View of…

Carlos Portugal Gouvêa, Em Defesa do Regime: As Regras Aplicáveis às Sociedades Limitadas como um Convite à Inovação Institucional [In Defense of the Regime: Rules…

Mariana Pargendler & Carlos Portugal Gouvêa, As Diferenças entre Declarações e Garantias e os Efeitos do Conhecimento do Adquirente (Sandbagging) [The Differences between Representations and…

Faculty of Law of the University of São Paolo, Development and Indigenous Peoples’ Law (2021).

Carlos Portugal Gouvêa & Caio Henrique Yoshikawa, O Perfil do Advogado Empresarial Contemporâneo: Entre o Arquiteto Institucional e o Empreendedor Jurídico [The Profile of the…

Carlos Portugal Gouvêa, Lílian M. Cintra de Melo & Raquel de Mattos Pimenta, Beyond Legal Formalism in Brazil: The Law & Poverty Group Experience, Presentation…

Carlos Portugal Gouvêa & Helena Campos Refosco, Class Action in Brazil: Overview, Current Trends and Case Studies, in The Cambridge Handbook of Class Actions (Brian…

Carlos Portugal Gouvêa, The Managerial Constitution: The Convergence of Constitutional and Corporate Governance Models (July 2, 2013).

Carlos Portugal Gouvêa & Mariana Pargendler, Directors’ and Officers’ Liability in Brazil, in Directors & Officers (D & O) Liability (Simon Deakin et al. eds.,…

Carlos Portugal Gouvêa, Social Rights Against the Poor, 7 Vienna J. Int’l Const L. 454 (2013).