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Ana Carolina Monguilod & Carlos Portugal Gouvêa, Uma Leitura sobre Possíveis Estruturas Jurídicas de Empreendimentos Ligados Aos Catadores, Adequadas à Realidade Brasileira [A View of Possible Legal Structures Applicable to Recycling Enterprises, Adapted to Brazilian Reality], in Design, Resíduos e Dignidade (Maria Cecilia Loschiavo Dos Santos ed., 2014).


Abstract: Portuguese Abstract: A Lei de Resíduos Sólidos reconhece o importante papel das cooperativas e de outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis como agentes da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos. No entanto, tal legislação não garante direitos ou benefícios específicos para os catadores e suas cooperativas ou associações, e tem o condão apenas de estabelecer diretrizes para a formulação de uma política pública sobre o tema. Neste contexto faz-se necessário uma reflexão sobre a estrutura jurídica mais adequada para os empreendimentos ligados aos catadores de materiais recicláveis de forma a integrá-los de maneira mais digna às diversas cadeias produtivas dos materiais que eles coletam e reintroduzem no circuito industrial. Assim, este artigo apresenta uma análise jurídica sobre as estruturas mais adequadas à consecução dos objetivos do Projeto Wasteland, relacionados à reorganização dos trabalhadores atualmente vinculados a diversas cooperativas de catadores atuantes no Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho, na cidade de Duque de Caxias, Rio de Janeiro. English Abstract: The Brazilian Solid Waste Statute recognizes the role of cooperatives and other associative forms of collectors of recyclable materials as agents in the management of solid waste policies. Nonetheless, such statute does not grant any rights or benefits to the waste collectors and their cooperatives and associations; it only provide guidelines for the development of public policies on the subject. In such context, it is required to develop a legal structure that is adequate to the needs of entrepreneurships to recyclable waste collection in order to integrate them to the production chains of the material collected preserving their dignity. This paper presents a legal analysis of the most adequate structures related to the development of Project Wasteland, regarding the reorganization of workers currently associated to several cooperatives of waste collectors in the Jardim Gramacho Wasteland, in the city of Duque de Caxiais, Rio de Janeiro.